Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. Spacca Essa regra, embora pouco debatida, adquire especial relevância em situações delicadas, como o falecimento de um dos genitores, que deixa aos filhos patrimônio de considerável valor. Nessa hipótese, […]
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