Question 1

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

Accepted Answer

O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário e é necessário, por exemplo, quando os herdeiros não chegam a um acordo. O inventário extrajudicial é feito em cartório de notas, em regra de forma mais rápida e econômica, quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha. Desde a Resolução nº 571/2024 do CNJ, ele também é possível com herdeiros menores ou incapazes, desde que a parte deles fique em fração ideal de cada bem e haja manifestação favorável do Ministério Público, e quando há testamento, desde que haja autorização do juízo competente. Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória por lei.

Question 2

Quanto tempo tenho para abrir o inventário?

Accepted Answer

O Código de Processo Civil estabelece o prazo de 2 meses a partir da data do falecimento para a abertura do inventário. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Por isso, é importante ficar atento a esse prazo.

Question 3

Quais documentos são necessários para abrir um inventário?

Accepted Answer

Os principais documentos são: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento), documentos dos bens (escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários), certidões negativas de débitos e procuração para o advogado.

Question 4

Quanto custa um inventário extrajudicial?

Accepted Answer

O custo inclui honorários advocatícios, emolumentos do cartório e o ITCMD (imposto estadual calculado sobre o valor dos bens transmitidos). O valor total depende da complexidade do patrimônio. Consulte um advogado para uma avaliação personalizada.

Question 5

Um advogado em Jundiaí pode fazer inventário de bens em outras cidades?

Accepted Answer

Sim. O advogado inscrito na OAB pode atuar em todo o território nacional. O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório do Brasil. Já o inventário judicial deve ser aberto no último domicílio do falecido.

Question 6

Quais áreas de atuação do escritório Heitor Tadeu Cestaro?

Accepted Answer

O escritório atua em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Direito de Família e Sucessões, Inventários Judiciais e Extrajudiciais, Direito Civil, Direito Imobiliário e Cumprimento de Sentença. Estamos localizados em Jundiaí/SP e atendemos presencialmente e online, inclusive clientes de outras cidades e estados.

Heitor Tadeu Cestaro – Advogado em Jundiaí/SP

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