Norma que exige consulta a sindicato antes de ação é inconstitucional, decide TST
28 jul 2025 0 Comments
É nula a cláusula de norma coletiva que prevê que o trabalhador, antes de ajuizar uma ação judicial, deve submeter suas demandas ao sindicato da categoria, em busca de
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Em um mundo de precedentes, há espaço para primazia da realidade?
28 jul 2025 0 Comments
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalhou fixou 21 teses [1] jurídicas, reafirmando jurisprudências dominantes e catapultando qualquer margem para discussões acerca de determinados temas que, no entendimento da mais
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Trabalho de pedreiro não dá direito a adicional de insalubridade, diz juiz
28 jul 2025 0 Comments
O manuseio de cimento não é considerado insalubre nas atividades da construção civil, como a de pedreiro. Com esse entendimento, o juiz substituto José Augusto de Almeida Prado Ferreira
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STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia de joelho
28 jul 2025 0 Comments
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde
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Litigância predatória reversa e limites da autonomia das partes na conciliação
28 jul 2025 0 Comments
Litigância predatória reversa. Esse foi o fundamento utilizado para condenar uma empresa de logística, por não optar pela conciliação no processo. Uma verdadeira inovação jurisprudencial que nos chama atenção
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Respeito aos contratos e segurança jurídica dos créditos extraconcursais na RJ no agro
27 jul 2025 0 Comments
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso despertou a atenção do setor produtivo no agronegócio. O TJ-MT autorizou que uma credora continuasse a execução contra uma
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Candidato PcD não pode ser eliminado de concurso sem prova de inaptidão
27 jul 2025 0 Comments
Um candidato só deve ser eliminado de um concurso na fase de avaliação médica mediante atestado que comprove sua inaptidão para prosseguir no certame. Esse é o entendimento da
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Loja de veículos é condenada a indenizar cliente por apreensão de carro pela polícia
27 jul 2025 0 Comments
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que rescindiu o contrato de compra e venda de um carro depois da apreensão do
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Patrimônio não declarado não é sinônimo de patrimônio lavado
27 jul 2025 0 Comments
Ostentação nas redes sociais, viagens frequentes para destinos turísticos, hospedagens em locais de alto padrão, passeios de lancha, reformas na casa, apresentação pública com um estilo de vida de
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Reconhecimento facial sem presença de advogado gera nulidade de condenação
27 jul 2025 0 Comments
O reconhecimento facial feito sem que o acusado possa contar com a assistência de um advogado viola o princípio da ampla defesa e gera nulidade. Com esse entendimento, a
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