Ainda há espaço para carta precatória na produção da prova pessoal?
28 set 2025 0 Comments
No último dia 18 de setembro, transitou em julgado o Conflito de Competência (CC) nº 212.290/SP, da relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, em que a 1º Seção do
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TJ-MT condena banco e varejista por fraude em cartão de consumidora
28 set 2025 0 Comments
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde (MT) não terá que pagar uma dívida de R$ 3,7 mil, fruto de uma compra fraudulenta realizada em seu cartão de crédito.
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Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no “brasileirão”
28 set 2025 0 Comments
Em função da discordância entre o Clube de Regatas do Flamengo e os demais membros da Liga do Futebol Brasileiro (Libra), parte dos valores a receber da TV Globo
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Cláusula que responsabiliza só o lojista pelo chargeback é abusiva, diz STJ
28 set 2025 0 Comments
É abusiva a cláusula contratual que responsabiliza exclusivamente o lojista pelas contestações ou cancelamentos de transações feitas com cartões de crédito ou débito, conhecidas como chargeback. A conclusão é
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Mudança em regra fiscal possibilita revisão de valor pago em impostos
28 set 2025 0 Comments
Embora muitos CNPJs possam recuperar milhões em impostos, ainda há uma boa parte que não sabe disso: o fim da “tributação sobre tributação” só será efetivo e significativo se
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Mesmo liberal, Paraguai adota restrições no acesso a terra por estrangeiros, diz professora
26 set 2025 0 Comments
Embora tenha adotado um modelo de incentivo à compra de terras por estrangeiros, o Paraguai precisou adotar algumas limitações após a reação interna. Essa constatação é da professora Flavia
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STJ tranca ação penal contra idosa que furtou R$ 93 em alimentos
26 set 2025 0 Comments
Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do
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Novos precedentes impõem releitura da correção do FGTS
26 set 2025 0 Comments
Há mais de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) 302 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de
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Ex-sócios são responsáveis por dívida trabalhista até dois anos após saída da sociedade
26 set 2025 0 Comments
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios de uma empresa do ramo de restaurantes, de Curitiba, por valores devidos a ex-empregados. O
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TST garante a mãe o direito de pedir indenização por dano reflexo
26 set 2025 0 Comments
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de farmácias contra o reconhecimento da legitimidade da mãe de
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