STJ discute tese e modulação sobre devolução em dobro de cobrança indevida
19 set 2025 0 Comments
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na última quarta-feira (17/9), teses vinculantes e aplicação temporal da posição segundo a qual a devolução em dobro
[...]
Encontram-se suspensos todos os processos que tratam da licitude de contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. O tema teve a repercussão geral reconhecida
[...]
Juiz concede Habeas Data para Receita fornecer informações a empresa
19 set 2025 0 Comments
O Habeas Data é um remédio constitucional regulamentado pela Lei 9.507/1997 e tem como função garantir que qualquer pessoa física ou jurídica possa corrigir ou acessar suas informações nos
[...]
DF e Novacap devem indenizar motorista por alagamento de via
19 set 2025 0 Comments
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a indenizar motorista que
[...]
Associação deve indenizar psicóloga não binária por perseguição no trabalho
19 set 2025 0 Comments
A perseguição contra pessoas não binárias no ambiente de trabalho fere o princípio da dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza
[...]
Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada
18 set 2025 0 Comments
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a rejeição de recurso interposto por uma servidora exonerada que buscava indenização por
[...]
OAB critica fala de Haddad sobre ‘indústria de precatórios’
18 set 2025 0 Comments
A OAB Nacional divulgou nota criticando a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pagamento de precatórios. A Ordem diz que considera “grave e preocupante” o
[...]
FGV cria projeto para difundir práticas de consensualidade na administração pública
18 set 2025 0 Comments
A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa
[...]
Antecipação de pagamento e incidência tributária: fato gerador nas regras do IBS e da CBS
18 set 2025 0 Comments
A substituição dos tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS não altera apenas alíquotas e competências. Ela reorganiza o momento em que a incidência tributária se verifica,
[...]
TV ConJur transmite evento sobre compartilhamento de RIFs do Coaf
18 set 2025 0 Comments
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta quinta-feira (18/9), a partir das 18h, de uma conversa sobre os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
[...]
