STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes
17 out 2025 0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de magistrados em primeira instância e para acesso aos
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Brasil acerta ao intervir em petição da África do Sul contra Israel
17 out 2025 0 Comments
No último dia 17 de setembro, o Brasil submeteu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) uma declaração de intervenção no caso Application of the Convention on the Prevention and
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Zanin vota contra desoneração, mas mantém regra que vigorou em 2023 e 2024
17 out 2025 0 Comments
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (17/10), pela inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17
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PLP transforma transação tributária em escudo contra contumácia fiscal
17 out 2025 0 Comments
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022 [1], aprovado por unanimidade no Senado e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, marca um verdadeiro divisor de águas no
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STJ manda TJ-SP julgar novamente caso sobre disputa empresarial
17 out 2025 0 Comments
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar novamente um recurso que discute a apuração de haveres decorrente da retirada de sócio de uma empresa fabricante de cadeiras
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TRT-15 anula decisão que deu a trabalhador mais do que ele havia pedido
15 out 2025 0 Comments
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem para anular uma sentença
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As antinomias: essência da democracia constitucional
15 out 2025 0 Comments
O direito público subjetivo à segurança, à liberdade e à igualdade é elemento discursivo tanto da negação como da afirmação daquilo que está prescrito nas normas de ordem. Se
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Supremo inicia julgamento sobre carreira de professores de Curitiba
15 out 2025 0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira (15/10), ao julgamento de leis municipais que instituíram planos de carreira para professores de Curitiba e reestruturaram a atividade
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TJ-MT mantém condenação por injúria religiosa cometida em grupo de WhatsApp
15 out 2025 0 Comments
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um grupo de WhatsApp com cerca de
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Validade da cláusula ‘pro solvendo’ nos contratos de cessão de crédito
15 out 2025 0 Comments
Poucos temas têm sido tão mal compreendidos e, por consequência, tão equivocadamente julgados quanto a validade da cláusula “pro solvendo” nos contratos de cessão de crédito do mercado de
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