Câmara declara perda de mandato de sete deputados e convoca substitutos
31 jul 2025 0 Comments
A Câmara declarou a perda do mandato de sete deputados federais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das
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TJ-SP autoriza substituição de penhora por seguro-garantia em débito fiscal
31 jul 2025 0 Comments
É possível substituir excepcionalmente a penhora online por fiança bancária ou seguro-garantia, desde que seja comprovada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Com base nesse entendimento,
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Cliente não precisa pagar por danos a terceiro em acidente com carro alugado
31 jul 2025 0 Comments
A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, absolveu uma mulher que foi processada por uma locadora de veículos por causa dos canos
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STF rejeita suspensão de eleições suplementares em município paulista
31 jul 2025 0 Comments
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de suspensão das eleições suplementares marcadas para o próximo domingo (3/8) no município de Guatapará (SP).
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Rede questiona sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos
31 jul 2025 0 Comments
O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a adoção de sorteio para a aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da União, de universidades
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STF divulga nomes de candidatos a vaga da magistratura no CNMP
30 jul 2025 0 Comments
O Supremo Tribunal Federal divulgou a lista de magistrados inscritos para concorrer a uma das vagas destinadas à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público. A Constituição Federal determina
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O recurso especial e a competência para ação rescisória
30 jul 2025 0 Comments
Tema dos mais interessantes na prática forense refere-se a análise da competência para a ação rescisória, que poderá variar a depender do efeito substitutivo e do resultado do último
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Em resposta a sanção contra Alexandre, STF diz que continuará cumprindo a Constituição
30 jul 2025 0 Comments
O Supremo Tribunal Federal deu nesta quarta-feira (30/7) sua resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A sanção ao magistrado foi anunciada também nesta
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Entra em vigor lei que define equidade de gênero nos conselhos de administração
30 jul 2025 0 Comments
Entrou em vigor semana passada a Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025, que altera a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a Lei das Sociedades
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Para especialistas, exceções são recuo de Trump e abrem margem para negociação
30 jul 2025 0 Comments
Apesar da confirmação da tarifa americana de 50% sobre produtos importados do Brasil, as centenas de exceções e o adiamento da aplicação da taxa para a próxima quarta-feira (6/8)
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