Cortes internacionais nunca foram tão demandadas como agora, afirma Brant
5 ago 2025 0 Comments
Nunca na história as cortes internacionais se pronunciaram tanto sobre as controvérsias entre as nações como agora, afirma o jurista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo
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A premissa é o grande problema de todos os recentes artigos nacionais que tratam da sanção unilateral sem lastro em decisão judicial de qualquer tipo, decorrente da aplicação da
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Em relação privada, ente público paga juros conforme previsto em contrato
5 ago 2025 0 Comments
Na hipótese de a administração pública fazer um negócio de Direito Privado, ela deve se sujeitar aos termos aplicáveis ao contrato. Assim, não incidem as limitações de juros e
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Hóspede que ficou tetraplégico em piscina de hotel deve receber pensão vitalícia
5 ago 2025 0 Comments
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de três modalidades de indenização, além de pensão vitalícia, a um hóspede
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Projeto e-Trânsito: inovação jurídica e eficiência na locomoção aduaneira
5 ago 2025 0 Comments
A crescente demanda por segurança, eficiência e rastreabilidade nas operações de comércio exterior tem impulsionado iniciativas disruptivas no Brasil. Entre elas, destaca-se o projeto e-Trânsito, concebido pela Alfândega da
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O mindset do TCU na fiscalização de fundos de pensão
4 ago 2025 0 Comments
Nas últimas décadas, o modelo de fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) estruturou-se com base em uma dualidade funcional: a supervisão técnica direta, realizada pela Superintendência
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Brasil tem meios jurídicos contra tarifaço de Trump, mas ritos são lentos e incertos
4 ago 2025 0 Comments
Além da Lei de Reciprocidade (Lei 15.122/2025), o Brasil dispõe de alguns instrumentos jurídicos internacionais para lidar com o tarifaço do governo de Donald Trump que entra em vigor
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STJ vai retomar julgamento sobre assassinato de ex-ministro do TSE
4 ago 2025 0 Comments
Está na pauta da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a próxima terça-feira (5/8), o julgamento de um recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada a
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Estados e DF devem enviar ao STF planos de melhoria em presídios
4 ago 2025 0 Comments
Estados e Distrito Federal têm até o próximo dia 12 de agosto para entregar ao Supremo Tribunal Federal as versões locais do plano Pena Justa. O programa, que busca
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Fusões Cobasi/Petz e Marfrig/BRF serão destaques na pauta do Cade no segundo semestre
4 ago 2025 0 Comments
Duas grandes fusões empresariais são destaques da pauta do tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no segundo semestre de 2025. A autarquia vai analisar as operações
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