TJ/SP: Por hipossuficiência, joalheria consegue afastar arbitragem
27 jan 2023 0 Comments
Sob o argumento de hipossuficiência por parte de uma joalheria, a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP afastou cláusula de arbitral em um caso de anulação de contrato
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Vizinhos que reclamaram de latidos de cão não indenizarão moradora
24 jan 2023 0 Comments
Uma moradora de condomínio que diz ter sido assediada por gravações e mensagens de vizinhos reclamando do latido de seu cachorro não será indenizada por danos morais. A decisão
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Hospital pagará insalubridade a copeira que servia pacientes
23 jan 2023 0 Comments
Um hospital do município de Joinville/SC terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Em decisão unânime, a 1ª
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Cliente que pediu troca de produto antes do conserto tem ação extinta
22 jan 2023 0 Comments
Não pode o consumidor querer a imediata troca de produto que alega ter defeito sem oportunizar à loja que realize o reparo no prazo de 30 dias. Com esse
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Convenção internacional não se aplica em danos de viagem a outro país
21 jan 2023 0 Comments
O STF reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. Sobre
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Show encerrado antes da hora produz danos morais e gera dever de indenizar
20 jan 2023 0 Comments
Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por danos morais, exceto
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Banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix, decide TJ-SP
20 jan 2023 0 Comments
A instituição financeira tem o dever de analisar a segurança e discrepâncias das operações via Pix. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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Município e creche devem indenizar por acidente de criança em sala de aula
20 jan 2023 0 Comments
As escolas, sejam públicas ou privadas, devem primar pelo aperfeiçoamento intelectual, cultural e moral, sem desvencilhar-se da preservação primária da integridade física e psíquica de cada pessoa entregue à
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TJ/SP mantém decisão que mandou plano seguir índice de reajuste da ANS
20 jan 2023 0 Comments
Plano de saúde e administradora devem respeitar os índices de reajuste da ANS, tornando os reajustes por sinistralidade a partir de 2017 insubsistentes. Assim entendeu a 10ª câmara de
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STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
20 jan 2023 0 Comments
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a instrução normativa STJ/GP 2/23, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ. A atualização da tabela segue
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