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O(a) robô Maria, precedentes e o direito a um julgamento humano
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1. Um pouco do cenário que nos envolve (i) Advogado em São Paulo ingressa com pedido de nulidade de sentença que desconfiou ter sido “elaborada” por robô; (ii) TJ-SC [...]
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Mudar as mesas pode desarrumar o ambiente: riscos inerentes à delegação administrativa
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O texto da semana passada nesta coluna – Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competências administrativas –, de autoria de Paulo Modesto, destacava a ferramenta da delegação [...]
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Augusto Coelho Cardoso, ex-diretor da Susep, consultor e professor da Escola de Negócios e Seguros
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Augusto Coelho Cardoso é advogado, pós-graduado em Direito Securitário e em Gestão de Negócios (Nacionais, Internacionais e Comércio Exterior), ex-diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), consultor de Projetos [...]
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Recebidos via cartão de crédito se equiparam a faturamento para fins de penhora
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A penhora de valores a serem recebidos das administradoras de cartão de crédito se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa, exigindo a demonstração efetiva de que foram [...]
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Justiça do Trabalho recebeu dois milhões de novas ações em 2024
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Foram ajuizados dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho em 2024. É o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, pelo governo de Michel [...]
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Um debate sobre a cota para indígenas e a manutenção de direitos no ensino
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Em 2004, implantou-se o sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). À época, o número de matriculados era quatro. Em 2024, o total era de 203 discentes. Conforme [...]
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Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial
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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal [...]
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Regulação cripto (parte 2): Consulta BCB 110/2024
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Após comentar a Consulta Pública BCB 109/2024 em coluna anterior, procuro descrever outra consulta, divulgada simultaneamente pelo Banco Central, referente ao processo de autorização para a atuação como prestadora [...]
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Inconformismo da Fazenda: novos capítulos da exclusão dos créditos presumidos de ICMS
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O debate sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS é um dos temas mais polêmicos do direito tributário contemporâneo, gerando intensos debates [...]
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Profissionais do Direito devem pensar nas consequências econômicas de seus atos, diz advogado
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Advogados, magistrados e demais profissionais da área jurídica devem usar a análise econômica do Direito em sua atividade profissional. É essencial que meçam as consequências das medidas para a [...]
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