Criação de cursos jurídicos é marco fundamental da identidade do país
8 ago 2025 0 Comments
Daqui a dois anos, no dia 11 de agosto de 2027, completam-se 200 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, uma decisão que teve mais a ver com
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Entidades questionam no STF normas que banem pit bulls em Santa Catarina
8 ago 2025 0 Comments
Duas entidades de defesa dos animais acionaram o Supremo Tribunal Federal contra as normas que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça pit bull e de
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Receita faz autuações por crédito de IPI em importações por encomenda
8 ago 2025 0 Comments
A Receita Federal iniciou autuações contra empresas que aderiram ao programa de autorregularização incentivada instituído pela Lei nº 14.740/2023. Os autos de infração, direcionados a encomendantes em operações de
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TJ de Minas Gerais condena advogado por captação de cliente na internet
8 ago 2025 0 Comments
O advogado não deve captar clientes de maneira predatória, conforme determina o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Proposta de fundo bilionário da ‘lava jato’ não tinha previsão legal, diz TCU
8 ago 2025 0 Comments
Um parecer técnico do Tribunal de Contas da União confirmou que a ideia da falecida “lava jato” de criar uma fundação para gerir dinheiro de acordos de leniência não tinha
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Supremo forma maioria a favor da cobrança do Difal desde 2022
7 ago 2025 0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da
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STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
7 ago 2025 0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo
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Impacto das bodycams na redução de prisões ilegais e na segurança policial
7 ago 2025 0 Comments
Nos últimos anos, a implementação de câmeras corporais, conhecidas como bodycams, tem se tornado uma estratégia fundamental para aprimorar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, essa tecnologia
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Vagas de comissionados no TCE-GO serão extintas com aposentadoria de servidores
7 ago 2025 0 Comments
Os servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás que ocupam cargos sem função de assessoramento ou direção terão direito a continuar trabalhando até a aposentadoria, desde que tenham
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STJ reconhece autoria intelectual de tráfico por preso que encomendou drogas
7 ago 2025 0 Comments
O preso que encomenda entorpecentes e coage a própria mulher a levá-los ao presídio tem a autoria intelectual do crime de tráfico de drogas, ainda que as substâncias tenham
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