Para Flávio Dino, regulação da internet é o que garante a liberdade
23 out 2025 0 Comments
É falsa a ideia de que a regulação da internet e das plataformas digitais representa uma restrição da liberdade dos usuários. Em verdade, é isso o que garante sua
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STF reitera que Polícia Civil não é função essencial à Justiça
23 out 2025 0 Comments
Em 10 de outubro de 2025, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 7.506-PA, julgou procedente a demanda, nos termos dos votos dos ministros
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Presidente de Câmara é condenado por difamar servidor pelo WhatsApp
23 out 2025 0 Comments
Sem vislumbrar correlação entre declarações ofensivas do presidente da Câmara Municipal de Praia Grande (SP), Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), e o exercício da função fiscalizatória do
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Corretora não tem responsabilidade por atraso na entrega de imóvel, diz STJ
23 out 2025 0 Comments
A corretora imobiliária não integra a cadeia de fornecimento do imóvel e não tem responsabilidade sobre o prazo de entrega de obras, limitando-se a promover a aproximação do comprador
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Difal: na inobservância do texto constitucional, vence o consolo aos contribuintes
23 out 2025 0 Comments
Desde a edição da Lei Complementar 190, em 5/1/2022 (LC 190/22), foi dado início a um novo contencioso em relação à exigência do diferencial de alíquota (Difal) nas operações
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STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes
17 out 2025 0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de magistrados em primeira instância e para acesso aos
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Brasil acerta ao intervir em petição da África do Sul contra Israel
17 out 2025 0 Comments
No último dia 17 de setembro, o Brasil submeteu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) uma declaração de intervenção no caso Application of the Convention on the Prevention and
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Zanin vota contra desoneração, mas mantém regra que vigorou em 2023 e 2024
17 out 2025 0 Comments
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (17/10), pela inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17
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PLP transforma transação tributária em escudo contra contumácia fiscal
17 out 2025 0 Comments
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022 [1], aprovado por unanimidade no Senado e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, marca um verdadeiro divisor de águas no
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STJ manda TJ-SP julgar novamente caso sobre disputa empresarial
17 out 2025 0 Comments
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar novamente um recurso que discute a apuração de haveres decorrente da retirada de sócio de uma empresa fabricante de cadeiras
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