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Depósitos de ações trabalhistas devem ir para contas vinculadas
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No último dia 2 de junho, o Ministério do Trabalho lançou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com a finalidade de orientar e alertar empregadores sobre o recolhimento [...]
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Sinsa promove evento sobre trabalho e meio ambiente em setembro
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O Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro (Sinsa) promoverá no dia 16 de setembro o 6º Colóquio sobre Trabalho, Meio Ambiente e [...]
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Restauração da idoneidade moral na OAB: período de prova após declaração
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A idoneidade moral é requisito para a inscrição do bacharel nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), assim como demais requisitos previstos no artigo 8º do Estatuto [...]
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Sem filtragem da presidência, STJ não sobrevive, afirma Herman Benjamin
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Dos 253,7 mil processos recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre de 2025, 97,4 mil foram analisados e inadmitidos pela presidência, em um esquema de filtragem recursal [...]
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Presidente do Supremo recebe manifesto pela soberania brasileira
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta sexta-feira (1º/8) um manifesto pela soberania brasileira e em defesa da democracia. O magistrado recebeu o documento [...]
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Câmara declara perda de mandato de sete deputados e convoca substitutos
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A Câmara declarou a perda do mandato de sete deputados federais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das [...]
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TJ-SP autoriza substituição de penhora por seguro-garantia em débito fiscal
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É possível substituir excepcionalmente a penhora online por fiança bancária ou seguro-garantia, desde que seja comprovada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Com base nesse entendimento, [...]
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Cliente não precisa pagar por danos a terceiro em acidente com carro alugado
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A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, absolveu uma mulher que foi processada por uma locadora de veículos por causa dos canos [...]
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STF rejeita suspensão de eleições suplementares em município paulista
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de suspensão das eleições suplementares marcadas para o próximo domingo (3/8) no município de Guatapará (SP). [...]
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Rede questiona sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos
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O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a adoção de sorteio para a aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da União, de universidades [...]
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