O mindset do TCU na fiscalização de fundos de pensão
4 ago 2025 0 Comments
Nas últimas décadas, o modelo de fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) estruturou-se com base em uma dualidade funcional: a supervisão técnica direta, realizada pela Superintendência
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Brasil tem meios jurídicos contra tarifaço de Trump, mas ritos são lentos e incertos
4 ago 2025 0 Comments
Além da Lei de Reciprocidade (Lei 15.122/2025), o Brasil dispõe de alguns instrumentos jurídicos internacionais para lidar com o tarifaço do governo de Donald Trump que entra em vigor
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STJ vai retomar julgamento sobre assassinato de ex-ministro do TSE
4 ago 2025 0 Comments
Está na pauta da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a próxima terça-feira (5/8), o julgamento de um recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada a
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Estados e DF devem enviar ao STF planos de melhoria em presídios
4 ago 2025 0 Comments
Estados e Distrito Federal têm até o próximo dia 12 de agosto para entregar ao Supremo Tribunal Federal as versões locais do plano Pena Justa. O programa, que busca
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Fusões Cobasi/Petz e Marfrig/BRF serão destaques na pauta do Cade no segundo semestre
4 ago 2025 0 Comments
Duas grandes fusões empresariais são destaques da pauta do tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no segundo semestre de 2025. A autarquia vai analisar as operações
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STF não deve impedir bancos de aplicar sanções da Lei Magnitsky contra Moraes
2 ago 2025 0 Comments
O Supremo Tribunal Federal não vai tomar medidas para impedir bancos brasileiros de aplicar as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma
2 ago 2025 0 Comments
A transição para uma economia de baixo carbono tem exigido dos ordenamentos jurídicos a incorporação de mecanismos eficazes de incentivo à proteção ambiental. No contexto brasileiro, essa demanda ganhou
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Palestra de Steven Levitsky vai discutir crise democrática no contexto Brasil x EUA
2 ago 2025 0 Comments
O cientista político Steven Levitsky, professor da Universidade de Harvard e coautor do best-seller “Como as Democracias Morrem”, dará uma palestra no IDP Summit, evento do curso de Relações
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Quando a natureza pede socorro diante do PL do Licenciamento Ambiental
2 ago 2025 0 Comments
Desde os primórdios, a natureza tem sido — ao mesmo tempo — objeto de estudo, de contemplação e de exploração. Com efeito, vale fazer aqui breve distinção entre natureza
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TJ-MG condena empresa de ônibus a indenizar uma passageira por queda
2 ago 2025 0 Comments
A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – Cível – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de
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