STJ derruba suspensão de tomada de contas contra Deltan no TCU
6 ago 2025 0 Comments
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça derrubou, nesta quarta-feira (6/8), a suspensão da tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União para apurar suspeitas de
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Produção antecipada de provas em arbitragem: a insistência da judicialização em oposição à jurisprudência
6 ago 2025 0 Comments
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alterou a antiga legislação para criar a chamada ação de produção antecipada de provas (PAP), instrumento processual que visa a obtenção
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Manual de como tirar dinheiro de um país para seu próprio bem
6 ago 2025 0 Comments
O noticiário da semana centrou-se no julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esmiuçaram-se não as filigranas, mas as estritas regras do
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Cadeia de custódia: o que está em jogo quando ela é quebrada
6 ago 2025 0 Comments
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça chamaram atenção para uma fragilidade preocupante do sistema de justiça criminal brasileiro: a quebra reiterada da cadeia de custódia de vestígios por
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Gilmar lança livro que reúne discursos de investidura de doutor honoris causa na UBA
6 ago 2025 0 Comments
O Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, lança, às 18 horas desta quarta-feira (6/8), na Biblioteca do STF, o livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade”
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Cortes internacionais nunca foram tão demandadas como agora, afirma Brant
5 ago 2025 0 Comments
Nunca na história as cortes internacionais se pronunciaram tanto sobre as controvérsias entre as nações como agora, afirma o jurista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo
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A premissa é o grande problema de todos os recentes artigos nacionais que tratam da sanção unilateral sem lastro em decisão judicial de qualquer tipo, decorrente da aplicação da
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Em relação privada, ente público paga juros conforme previsto em contrato
5 ago 2025 0 Comments
Na hipótese de a administração pública fazer um negócio de Direito Privado, ela deve se sujeitar aos termos aplicáveis ao contrato. Assim, não incidem as limitações de juros e
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Hóspede que ficou tetraplégico em piscina de hotel deve receber pensão vitalícia
5 ago 2025 0 Comments
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de três modalidades de indenização, além de pensão vitalícia, a um hóspede
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Projeto e-Trânsito: inovação jurídica e eficiência na locomoção aduaneira
5 ago 2025 0 Comments
A crescente demanda por segurança, eficiência e rastreabilidade nas operações de comércio exterior tem impulsionado iniciativas disruptivas no Brasil. Entre elas, destaca-se o projeto e-Trânsito, concebido pela Alfândega da
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