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Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no TJ da Paraíba
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O Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a [...]
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Fatores que influenciam o tempo das investigações do Cade
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Muito se questiona sobre a morosidade do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a conclusão de suas investigações de condutas anticompetitivas. Embora essa seja uma crítica válida (e [...]
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Por que os sistemas pró-sandbagging tendem a ser mais eficientes?
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A análise econômica do direito oferece uma lente valiosa para avaliar institutos jurídicos a partir de sua eficiência. Sob a ótica da eficiência de Pareto, um sistema contratual que [...]
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Juíza condena companhia aérea a indenizar casal por cancelamento de voo
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Por entender que houve falha de prestação de serviço, a juíza Karenina David Campos de Souza e Silva, da 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, homologou projeto [...]
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Destino dos créditos na reforma tributária: dos saldos acumulados de PIS/Cofins e ICMS
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Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, a reforma tributária já é uma realidade, sendo inaugurada “no modelo teste” a partir de 2026 e instituída em [...]
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Alexandre de Moraes suspende decisões que anularam uso de RIFs por encomenda
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todas as decisões judiciais que vetaram o uso dos chamados relatórios de inteligência financeira (RIFs) por [...]
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Operações de cosseguro: novo alvo dos fiscos municipais
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Desde 2024, a cidade de São Paulo — maior município do país e precursor de comportamentos posteriormente adotados pelos demais municípios do Brasil — vem intensificando a fiscalização sobre [...]
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RIFs por encomenda demandam autorização judicial prévia, diz Gilmar Mendes
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É preciso autorização judicial prévia para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) com as autoridades de persecução penal, quando esses eles forem solicitados diretamente ao Conselho de [...]
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Adultização, censura, controle das redes e a proteção integral de crianças e adolescente: desafios ético-jurídicos contemporâneos
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A contemporaneidade digital transformou radicalmente a experiência da infância e adolescência. Crianças e adolescentes encontram-se imersos em ambientes virtuais que frequentemente os expõem, de forma precoce e descontrolada, a [...]
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Fato de motorista fazer transporte de valor não configura dano moral, decide TRT-3
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O mero fato de um motorista trabalhar com transporte de valores não configura dano moral, tendo em vista que a lei só obriga que seguranças prestem esse serviço em [...]
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