Com decreto contra queima de bandeira, Trump quer revogar precedente da Suprema Corte
29 ago 2025 0 Comments
O decreto do presidente Donald Trump que pretende criminalizar a queima da bandeira americana é, provavelmente, inconstitucional. Um precedente da Suprema Corte de 1989, estabelecido em Texas v. Johnson,
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Como ocorre após reformas estruturais, o período posterior à aprovação da reforma tributária brasileira será marcado por adaptações e testes. No campo do Direito, essas mudanças costumam se consolidar,
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Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição
29 ago 2025 0 Comments
Não é possível considerar como válida, para fins de interrupção da prescrição, a propositura de execução fiscal fundada em certidão de dívida ativa (CDA) de contribuinte diverso. Com esse
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Ferramentas de Osint: Wigle.net — geolocalização, privacidade e prova digital
29 ago 2025 0 Comments
Hoje iniciamos a apresentação de ferramentas aplicáveis ao processo penal, embora possam ser utilizadas em outras áreas do Direito. Começaremos com uma específica sobre Osint: Wigle.net. O Wigle.net (Wireless
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Juíza proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
29 ago 2025 0 Comments
Por meio de decisão liminar, a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, obrigou Facebook e Instagram a não admitir ou tolerar a exploração
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STF tem legitimidade para defender democracia, diz desembargador
28 ago 2025 0 Comments
O Supremo Tribunal Federal tem exercido seu papel de maneira legítima, e não com ativismo judicial, na esfera dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado, segundo o
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Verticalização no setor portuário e possibilidade de retrocesso regulatório da Antaq
28 ago 2025 0 Comments
Em recente movimentação que tem causado ampla repercussão no setor portuário, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu restringir a participação de empresas verticalmente integradas no processo de
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Benefício de ICMS para equipamento industrial não vale se uso é doméstico
28 ago 2025 0 Comments
Se o convênio de ICMS assinado pelo estado autoriza a implementação de um benefício de ICMS destinado a equipamentos industriais, não se deve estendê-lo nos casos em que os
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Guarda portuário que atuou com colete vencido não consegue aumento de indenização
28 ago 2025 0 Comments
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um guarda portuário de Belém que buscava aumentar a indenização por danos morais por ter sido obrigado a
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O que dizem os juristas dos EUA sobre os atos de Trump?
28 ago 2025 0 Comments
O objetivo desta coluna é traçar um panorama descritivo acerca do que dizem os principais juristas dos EUA sobre o que ocorre no território americano. A amplitude e diversidade
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