Show encerrado antes da hora produz danos morais e gera dever de indenizar
20 jan 2023 0 Comments
Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por danos morais, exceto
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Banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix, decide TJ-SP
20 jan 2023 0 Comments
A instituição financeira tem o dever de analisar a segurança e discrepâncias das operações via Pix. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
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Município e creche devem indenizar por acidente de criança em sala de aula
20 jan 2023 0 Comments
As escolas, sejam públicas ou privadas, devem primar pelo aperfeiçoamento intelectual, cultural e moral, sem desvencilhar-se da preservação primária da integridade física e psíquica de cada pessoa entregue à
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TJ/SP mantém decisão que mandou plano seguir índice de reajuste da ANS
20 jan 2023 0 Comments
Plano de saúde e administradora devem respeitar os índices de reajuste da ANS, tornando os reajustes por sinistralidade a partir de 2017 insubsistentes. Assim entendeu a 10ª câmara de
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STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
20 jan 2023 0 Comments
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a instrução normativa STJ/GP 2/23, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do STJ. A atualização da tabela segue
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TST: Acordo de intervalo intrajornada só vale até reforma trabalhista
20 jan 2023 0 Comments
A 5ª turma do TST delimitou até 10/11/17, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da lei 13.467/17 (reforma trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado, em 2015, entre
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TJ/SP: Consumidor pode questionar empréstimos em ações diferentes
20 jan 2023 0 Comments
É possível o ajuizamento de ações diferentes para questionar contratos de empréstimo com a mesma instituição financeira. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao entender
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Juíza suspende busca e apreensão de veículo por falta de notificação
20 jan 2023 0 Comments
A juíza de Direito Katia Margarido Barroso, da 2ª vara Cível de Guaratinguetá/SP, revogou liminar de busca e apreensão de veículo em razão do banco não ter enviado a
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Não está conseguindo matricular o filho em vaga de creche? O que fazer?
19 jan 2023 0 Comments
Aquela velha situação, Dr., quando eu fui matricular meu filho na vaga de creche me foi informado de que não tem vagas disponíveis na creche municipal pertinho de casa,
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Justiça garante fornecimento de remédio a paciente com câncer de mama
19 jan 2023 0 Comments
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC julgou procedente o pedido de antecipação de tutela de urgência para garantir o fornecimento de remédio
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