Homem que recebeu Pix indevido devolverá dinheiro e indenizará
27 jan 2023 0 Comments
Um morador de cidade do Vale do Itajaí/SC que, ao tentar pagar as compras de supermercado, foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária, será indenizado por danos
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Empregado não prova que é analfabeto e distrato com empresa é mantido
27 jan 2023 0 Comments
O juiz do Trabalho Mauro Volpini Ferreira, da 85ª vara do Trabalho de SP, manteve a validade de distrato contratual entre trabalhador que alegou ser analfabeto e empresa. Ao
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OAB/SP e Defensoria abrem inscrições para Assistência Judiciária
27 jan 2023 0 Comments
OAB/SP e a Defensoria Pública paulista abriram, na última quinta-feira, 26, as inscrições para o convênio de Assistência Judiciária Suplementar para advogados que queiram atuar em suas respectivas cidades
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TST: Empresário de Brasília terá imóvel em bairro nobre penhorado
27 jan 2023 0 Comments
A 4ª turma do TST rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília/DF, que o empresário
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Intervalo sem controle ou fiscalização isenta empregador de hora extra
27 jan 2023 0 Comments
A 12ª turma do TRT da 2ª região afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa e usufruía de
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TJ/SP: Por hipossuficiência, joalheria consegue afastar arbitragem
27 jan 2023 0 Comments
Sob o argumento de hipossuficiência por parte de uma joalheria, a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP afastou cláusula de arbitral em um caso de anulação de contrato
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Vizinhos que reclamaram de latidos de cão não indenizarão moradora
24 jan 2023 0 Comments
Uma moradora de condomínio que diz ter sido assediada por gravações e mensagens de vizinhos reclamando do latido de seu cachorro não será indenizada por danos morais. A decisão
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Hospital pagará insalubridade a copeira que servia pacientes
23 jan 2023 0 Comments
Um hospital do município de Joinville/SC terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Em decisão unânime, a 1ª
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Cliente que pediu troca de produto antes do conserto tem ação extinta
22 jan 2023 0 Comments
Não pode o consumidor querer a imediata troca de produto que alega ter defeito sem oportunizar à loja que realize o reparo no prazo de 30 dias. Com esse
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Convenção internacional não se aplica em danos de viagem a outro país
21 jan 2023 0 Comments
O STF reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. Sobre
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