Caixa restituirá em dobro juros cobrados após prazo de entrega da obra
31 jan 2023 0 Comments
Caixa Econômica deve restituir, em dobro, “juros de obra” cobrados após a data de entrega de uma construção. Assim entendeu a 1ª vara Federal de Juizado Especial Cível e
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Vício de construção: Prazo prescricional para indenização é de 10 anos
30 jan 2023 0 Comments
Tratando-se de pedido de indenização por danos materiais em razão de vício de construção, o prazo prescricional é de 10 anos a contar da ciência inequívoca da inadimplência da
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Juíza reconhece vínculo de trabalhadora em período de treinamento
30 jan 2023 0 Comments
A juíza do Trabalho Camila Dias Cardoso, da 22ª vara do Trabalho de São Paulo/SP reconheceu vínculo empregatício de trabalhadora em período de treinamento. A magistrada entendeu que o
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Vítima de golpe do boleto falso não será indenizada
29 jan 2023 0 Comments
A juíza de Direito Maria José França Ribeiro, do 7º JEC das Relações de Consumo de São Luís/MA, decidiu que a responsabilidade por cair no golpe do boleto falso é da
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TRT-2: Motorista que dormia durante expediente tem justa causa mantida
29 jan 2023 0 Comments
A 16ª turma do TRT da 2ª região manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer veículos de empresa de assistência técnica.
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Médica que teve nome negativado indevidamente será indenizada
29 jan 2023 0 Comments
Médica que teve nome negativado indevidamente por uma empresa será indenizada pelos danos morais sofridos. A decisão é da juíza de Direito Roseleine Belver dos Santos Ricci, da 1ª
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TRT-12 reverte justa causa de mineiro flagrado dormindo em expediente
29 jan 2023 0 Comments
Um mineiro de subsolo despedido após ter sido flagrado dormindo em serviço deve ter a justa causa revertida. A decisão unânime é da 6ª câmara do TRT da 12ª
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Tutora de cadela morta após castração será indenizada por clínica
29 jan 2023 0 Comments
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma clínica veterinária e seus profissionais a indenizarem a tutora de uma cadela que morreu cinco dias após realizar procedimento
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Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
27 jan 2023 0 Comments
O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos morais mãe que não comunicou e nem convidou o
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Plano de saúde é multado em R$ 20 mil por descumprir ordem judicial
27 jan 2023 0 Comments
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um plano de saúde a multa de R$ 20 mil devido ao descumprimento da ordem judicial para realizar exame dermatoscopia
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