O acesso à Justiça e o julgamento do STJ sobre honorários em ações coletivas
20 ago 2025 0 Comments
Nesta quarta-feira (20/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma o julgamento dos embargos de divergência que irão definir um tema de enorme relevância para o futuro
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Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri
20 ago 2025 0 Comments
A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania
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Influenciador deve indenizar mulher em R$ 15 mil por exposição vexatória em vídeo
19 ago 2025 0 Comments
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, condenou um influenciador digital a indenizar em R$15 mil uma mulher que foi exposta em situação
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Sexo tem hora marcada? Inconstitucionalidade da restrição condominial após as 22h
19 ago 2025 0 Comments
Seria o toque de recolher do amor? Seria o confinamento pelo silêncio forçado? Lia Coldiselli/flickrCC Em Santa Catarina, precisamente na cidade de São José, no bairro Kobrasol, um condomínio
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Erro em cálculo de juros anula dívidas com a União, decide Justiça Federal
19 ago 2025 0 Comments
Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Mantovani Arruga, da
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Herança digital e criptoativos: entre inércia do investidor e limites do Judiciário
18 ago 2025 0 Comments
Em recente decisão, proferida no último dia 7, ao indeferir a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Juiz autoriza penhora de 20% de aposentadoria de devedora
18 ago 2025 0 Comments
Apesar de o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade do benefício previdenciário, a jurisprudência mais recente permite flexibilizar a regra para penhora de parte da
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Habeas Corpus, democracia e a crise do sistema de Justiça
18 ago 2025 0 Comments
É fato que a história do instituto do Habeas Corpus está diretamente ligada à luta histórica pela efetivação dos direitos humanos. Freepik O Habeas Corpus tem raízes históricas profundas.
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Decreto não pode instituir cobrança antecipada de ICMS, decide juíza
18 ago 2025 0 Comments
A antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não pode ser instituída por decreto nem ocorrer sem substituição tributária. Com esse entendimento,
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Legião Urbana notifica Zema por uso de canção em lançamento de pré-candidatura
18 ago 2025 0 Comments
A banda Legião Urbana notificou nesta segunda-feira (18/8) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pelo uso sem autorização prévia da canção Que país é este em uma
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