Propagadores de fake news em 2022 só pagaram 13% das multas do TSE
22 ago 2025 0 Comments
Quase três anos depois das eleições de 2022, candidatos, eleitores e veículos de informação que foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral por espalhar fake news durante a campanha presidencial
[...]
Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização
22 ago 2025 0 Comments
A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração
[...]
Efeito Felca nas relações trabalhistas e a exploração do trabalho infantil
22 ago 2025 0 Comments
Publicado no início do mês, o vídeo-denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e abuso de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, ganhou repercussão nacional,
[...]
Ineficácia da transação entre as partes em relação a honorários de sucumbência
22 ago 2025 0 Comments
Recente e interessante precedente unânime da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, prolatado, em 14 de agosto passado, na Ação Rescisória nº 4.374/MA, com voto condutor da ministra
[...]
Concessionária deve indenizar atendente de pedágio por conta de roubo
22 ago 2025 0 Comments
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a concessionária responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes a indenizar em R$ 10 mil uma atendente de pedágio
[...]
Juízes nomeados por Donald Trump decidem contra suas políticas
21 ago 2025 0 Comments
Apenas na semana passada, duas juízas federais e um juiz federal dos EUA, todos nomeados pelo presidente Donald Trump, demonstraram que são regidos pela lei e pela Constituição —
[...]
Aspectos gerais da reforma tributária: EC 132/2023 e LCP 214/2025
21 ago 2025 0 Comments
Após décadas de debate e sucessivos adiamentos, a reforma tributária finalmente saiu do papel e foi aprovada pela EC 132/2023, com a introdução de vários dispositivos, inclusive no ADCT.
[...]
A blindagem da Lei Magnitsky nos tribunais dos EUA
21 ago 2025 0 Comments
Situando o imbróglio No final do mês de julho o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com
[...]
Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos
21 ago 2025 0 Comments
Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. Spacca Essa regra,
[...]
Negar trabalho extramuros porque oferta veio de familiar é ilegal, diz TJ-RJ
21 ago 2025 0 Comments
O trabalho externo não deve ser negado ao apenado só porque a oferta de emprego veio de um familiar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de
[...]
