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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu ao Ministério Público da União a apuração dos responsáveis pela divulgação de informações difamatórias sobre o próprio MPU, o Ministério [...]
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Norma processual como algoritmo é necessidade evolutiva do Direito
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A inteligência artificial generativa tem transformado radicalmente a prática jurídica, mas sua eficácia depende fundamentalmente da qualidade das instruções que recebe. É neste contexto que emerge uma perspectiva possivelmente [...]
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TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiário
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo empregatício de um jovem contratado por um banco, primeiro como aprendiz e depois como estagiário. [...]
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STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil) como réu em uma ação por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, [...]
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Servidor afastado de forma cautelar não pode ter redução de salário
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O afastamento provisório, antes de uma condenação criminal definitiva, não autoriza a redução ou supressão do salário de um servidor público. Esse foi o argumento acatado pela desembargadora Maria [...]
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Consumidora acusada de furto após compras será indenizada por supermercado
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado por abordagem abusiva de consumidora depois das compras. A autora relata [...]
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Agronegócio: gerenciamento de riscos e estratégias para além da recuperação judicial
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O agronegócio — no Brasil e no mundo — é marcado pela sazonalidade e por altos níveis de risco. Nesse contexto, a racionalidade financeira torna-se condição indispensável para a [...]
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TJ-SP nega HC a acusado de falsificar cerveja por “periculosidade concreta”
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O crime de falsificação ou adulteração de bebidas (artigo 272, parágrafo 1º, do Código Penal) justifica a decretação da prisão preventiva, sendo incabível o argumento de que a custódia [...]
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Responsabilidade pessoal do administrador em sociedade anônima surge em situação excepcional
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Muitos diretores e executivos questionam sobre os limites de sua responsabilidade e a possibilidade de terem seu patrimônio pessoal atingido pelo exercício da função de administrador. Por isso, é [...]
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TRF-4 irá julgar suspeição de desembargadores no caso do ‘outdoor lavajatista’
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O colegiado da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá julgar, na próxima quinta-feira (9/10), incidente de suspeição de todos os integrantes da 12ª Turma — [...]
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