O cálculo dos juros sobre o capital próprio e a conta de lucros acumulados
12 nov 2025 0 Comments
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da inclusão ou não da conta de Lucros Acumulados no cálculo dos juros sobre o capital
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TJ-SP condena fotógrafo de casamentos por estelionatos em série
12 nov 2025 0 Comments
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou, por estelionato, um fotógrafo que
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STJ mantém prisão preventiva de motorista de Porsche acusado de homicídio
12 nov 2025 0 Comments
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de provocar um acidente que deixou um morto e um ferido
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STF volta a suspender análise do papel do MP na liquidação coletiva de sentença
12 nov 2025 0 Comments
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu novamente, nesta terça-feira (11/11), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Ministério Público pode
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Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ
12 nov 2025 0 Comments
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível incluir na condenação todos os encargos locatícios vencidos
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Juiz nega liminar contra distribuição gratuita de bags do iFood
26 out 2025 0 Comments
Sem constatar uma campanha institucional coordenada para remoção de bags com a marca 99Food, a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo negou,
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Exigência da e-Financeira impõe a fintechs novo padrão de obrigações
26 out 2025 0 Comments
A exigência de que as fintechs passem a entregar a e-Financeira — obrigação de repasse de informações sobre as operações de seus clientes à Receita Federal — começa a
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Mero deslocamento físico de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS, diz juíza
26 out 2025 0 Comments
O simples deslocamento físico da mercadoria não implica na incidência de ICMS, sendo necessário que a saída seja motivada de negócio jurídico ou operação econômica. Esse foi o entendimento
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Sobra de salário aplicada em CDB perde proteção da impenhorabilidade, diz STJ
26 out 2025 0 Comments
A impenhorabilidade do salário prevista no Código de Processo Civil se refere à última remuneração recebida. Se houver alguma sobra de valores, ela perde a proteção após o recebimento
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Governança e instrumento de política pública: leitura do Manual MROSC
26 out 2025 0 Comments
No último dia 11 de agosto, foi aprovado o Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) por meio da Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025 (1). Trata-se
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