Pontos fortes e fracos de uma comissão disciplinar revelados por um ex-presidente de comissões
24 ago 2025 0 Comments
O Supremo Tribunal Federal [1] já assentou em sua jurisprudência que ser membro de comissão de processo administrativo disciplinar não é cargo nem função. É um encargo. Certamente é
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Companheiro tem direito à pensão após morte de servidor público
24 ago 2025 0 Comments
Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual. Por isso, o juiz federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª
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Juíza afasta presunção de legalidade e anula multa pelo não uso de máscara
24 ago 2025 0 Comments
A presunção de legitimidade e veracidade de que goza os atos administrativos com fundamento no princípio da legalidade estampado no artigo 37, caput, da Constituição, não é absoluta e admite
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OAB-RJ assina manifesto para construção de polo de inovação jurídica no Rio
24 ago 2025 0 Comments
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aderiu na última quarta-feira (20/8) ao manifesto Lawtech Nation, que mira a criação de um polo internacional de inovação
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O minuto vazio: farsa que desgasta autores e réus nas audiências de conciliação dos JECs
24 ago 2025 0 Comments
Freepik As audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) foram idealizadas para agilizar a justiça e promover acordos. Na teoria, um caminho para a paz social. Na prática,
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Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais
23 ago 2025 0 Comments
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém,
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Crianças e adolescentes como objeto de consumo: adultização no mercado digital
23 ago 2025 0 Comments
Há poucas semanas, o influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, viralizou nas redes sociais ao divulgar um vídeo no qual denunciava na internet a prática de exploração,
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STF determina medidas para cumprimento de decisões sobre medicamentos
23 ago 2025 0 Comments
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas para assegurar o cumprimento de duas decisões do Plenário nos julgamentos dos Temas 1.234 e 6
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Licenciamento ambiental: papel dos conglomerados econômicos na reparação dos danos
23 ago 2025 0 Comments
Dentre os 63 vetos do Presidente da República ao projeto de lei do licenciamento ambiental, existe um que tem sido pouco abordado, apesar do longo alcance do tema, e,
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Procurador federal lança livro sobre Direito Previdenciário em coautoria com a filha de 10 anos
23 ago 2025 0 Comments
O procurador federal Fernando Maciel lançou, no último dia 12 de agosto, em Brasília, o livro Direito Previdenciário de Pai Para Filhos. A obra foi produzida em coautoria com
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