Norma de direito fundamental e a realidade jurídico-constitucional do Brasil
19 fev 2025 0 Comments
O livro Theorie der Grundrechte, publicado pelo autor alemão Robert Alexy, é um clássico quando se está a tratar do tema referente aos direitos fundamentais, foi traduzido e publicado
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Informação em ata notarial, por si só, não comprova filiação partidária, diz TSE
19 fev 2025 0 Comments
A fé pública da ata notarial não é suficiente para, por si só, fornecer prova suficiente de filiação partidária dentro do prazo exigido pela lei para a disputa das
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Juiz suspende abertura de revendedora de joias por concorrência desleal
19 fev 2025 0 Comments
O juiz Roberto Ferreira Facundo, da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar para vetar a abertura de uma revendedora de uma marca de joias na capital
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TRF-3 pode decretar o fim do transporte marítimo de animais vivos
19 fev 2025 0 Comments
Nesta quarta-feira (19/2), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) vai decidir se o Brasil irá ou não abandonar uma prática já abolida ou em processo de
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Este artigo tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 1.765.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas
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TJ-AM anuncia novo mutirão de audiências de conciliação
18 fev 2025 0 Comments
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), voltará a promover neste ano o mutirão de audiências concentradas para conciliação de
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Não cabe rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada, diz STJ
18 fev 2025 0 Comments
Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois que ele se
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Número de ações por improbidade cai 42% após reforma na legislação
18 fev 2025 0 Comments
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).
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Avaliação dinâmica de políticas públicas ao longo do ciclo orçamentário
18 fev 2025 0 Comments
Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar feito apenas para cumprir obrigações normativas é seguido por
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STF começa a julgar inclusão de empresa do mesmo grupo em execução trabalhista
13 fev 2025 0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (13/2) a possibilidade de inclusão na fase de execução da condenação trabalhista empresas que pertencem ao mesmo grupo
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