Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos, diz TST
7 set 2025 0 Comments
Uma Farmácia de Florianópolis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma balconista em razão de assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão é
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O que fazer se a Corte de origem não se pronunciar sobre a controvérsia jurídica
7 set 2025 0 Comments
Vamos pensar na seguinte situação hipotética: um servidor estadual recebeu, por erro da administração, valores indevidos a título de diárias. O Estado ajuizou ação ordinária visando à restituição do
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STF abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados estaduais
7 set 2025 0 Comments
Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça no biênio 2023-2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de tribunal de Justiça e a juiz ou
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Na Itália, Gilmar defende legitimidade do julgamento de Bolsonaro
7 set 2025 0 Comments
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na última quarta-feira (3/9), em conferência na Itália, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é histórico e
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ANPP na Justiça Militar: legalidade, igualdade e coerência democrática
7 set 2025 0 Comments
O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido pelo artigo 28-A do Código de Processo Penal, transformou-se em um dos principais instrumentos de desjudicialização do sistema penal brasileiro, representando,
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Juíza vê contradição em relatórios e absolve acusado de integrar facção
6 set 2025 0 Comments
A contradição em documentos oficiais transcende a mera divergência interpretativa e implica na impossibilidade de usá-los como provas para embasar acusação. Esse foi o entendimento da juíza Claudia de
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Cláusula de retomada nas licitações: maior segurança ou restrição do universo de participantes?
6 set 2025 0 Comments
A Nova Lei de Licitações (14.133/21) inclui no contexto das contratações públicas o instituto da cláusula de retomada no seguro garantia, sendo sua utilização autorizada quando se tratar de
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TJ-DF ordena indenização a condomínio por falhas de drenagem urbana
6 set 2025 0 Comments
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a
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Aprendiz demitida grávida tem estabilidade reconhecida
6 set 2025 0 Comments
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu com unanimidade que uma assistente administrativa de Natal (RN), dispensada durante sua gravidez ao fim
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O Imposto Seletivo (IS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 [1], surgiu como um dos pontos centrais da reforma tributária. Em sua
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