STJ mantém liminar que paralisou revitalização de praça tombada em MG
19 jul 2025 0 Comments
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do município de Campanha (MG) para suspender a liminar que interrompeu
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Cliente atingida por barra de ferro em loja deve ser indenizada
19 jul 2025 0 Comments
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um estabelecimento a indenizar uma consumidora atingida por barra de ferro
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Execução imediata da pena: o reconhecimento de uma interpretação democrática
19 jul 2025 0 Comments
O julgamento do Tema 1.068 pelo Supremo Tribunal Federal escancarou preconceitos e o desconhecimento acerca do papel e a realidade do Tribunal do Júri no Brasil. Já escrevemos aqui
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Poder Judiciário e autonomia do direito no julgamento do Marco Civil
19 jul 2025 0 Comments
Na semana passada, Pedro Zanatta nos brindou com uma importante reflexão acerca da jurisdição brasileira. O colega abordou a recente situação do IOF, bem como o imbróglio entre o
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TJ-MG decide que plano de saúde deve custear órtese craniana de bebê
19 jul 2025 0 Comments
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou uma operadora de saúde a ressarcir à mãe
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Empresa de Bitcoin responde por danos causados por fraude em transação
30 maio 2025 0 Comments
As instituições financeiras, incluindo as que comercializam Bitcoin (criptomoeda), respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraude praticada por terceiros em operações bancárias. Com esse entendimento,
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Pagamento de honorários quando IDPJ é indeferido vale para casos em andamento
30 maio 2025 0 Comments
A tese segundo a qual cabem honorários de sucumbência nas hipóteses em que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é indeferido é aplicável a todos os casos
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Invisibilidade da viúva: machismo estrutural e deturpação da meação no direito das sucessões
30 maio 2025 0 Comments
O processo de sucessão, por vezes tratado com a frieza dos números e a impessoalidade dos inventários, é terreno fértil para a reprodução de desigualdades históricas. Entre essas, destaca-se
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STF vai julgar candidaturas sem partido em sessão presencial
30 maio 2025 0 Comments
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (30/5) e, com isso, suspendeu o julgamento do Plenário sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas
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Dolo específico é necessário para condenação por dano qualificado
30 maio 2025 0 Comments
É necessária a demonstração do dolo específico de causar prejuízo patrimonial para condenar um réu por dano ao bem público. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do
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