Prefeitura terá que indenizar família de homem que morreu por negligência médica
25 jul 2025 0 Comments
A demora para fazer exames e cirurgias pode ser enquadrada como negligência médica e, no caso de hospitais públicos, acarreta responsabilidade objetiva do Estado. Este foi o entendimento do
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Nova lei cria 8 varas federais em SC sem aumento de despesas
25 jul 2025 0 Comments
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria, sem custos adicionais, oito varas federais em Santa Catarina. A Lei 15.172/2025, publicada nesta quarta (23/7)
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Isenção de registro no Crea para indústria de máquinas e equipamentos
25 jul 2025 0 Comments
A isenção de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para indústrias de máquinas e equipamentos é um tema jurídico relevante. Neste contexto, serão analisadas decisões judiciais
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Gilmar diz que Alexandre evitou ‘pântano institucional’ e tem apoio integral no STF
25 jul 2025 0 Comments
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (25/7) que o ministro Alexandre de Moraes tem “integral apoio” dos demais membros da corte. “Se não
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Juíza determina readaptação funcional de monitora infantil
25 jul 2025 0 Comments
A readaptação funcional busca garantir ao funcionário público com limitações a continuidade de suas atividades laborais e contribuição social de forma compatível com suas condições de saúde. Com esse
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Empresa é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos
23 jul 2025 0 Comments
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que fixou em R$ 2 mil a indenização por assédio moral a ser paga por uma multinacional de
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TJ-RJ mantém condenação de Olavo de Carvalho por fake news contra Jean Wyllys
23 jul 2025 0 Comments
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do escritor Olavo de Carvalho, morto em 2022, por ter divulgado informações
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Penalização da acumuladora de créditos de ICMS na transição da reforma
23 jul 2025 0 Comments
O artigo 134 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece um período de adaptação a partir do início da sua
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TJ-DF proíbe uso de casa em condomínio para cultos religiosos
23 jul 2025 0 Comments
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma moradora de condomínio a se abster de utilizar sua residência
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Partido questiona regra da Lei Anticorrupção sobre sanções a empresas
23 jul 2025 0 Comments
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que, segundo a legenda, permite punições duplicadas de empresas envolvidas em
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