Impasse entre CFM e STF ameaça a saúde da população trans
9 out 2025 0 Comments
A Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina, que restringe o acesso a terapias hormonais e cirurgias em pessoas trans — especialmente adolescentes —, voltou a produzir efeitos
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Uma nova ‘velha’ controvérsia na tributação dos ativos garantidores
9 out 2025 0 Comments
É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados aos serviços financeiros, inclusive o de seguros,
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Rio tenta aplicar ITCMD a planos VGBL e PGBL, mas STF rejeita
9 out 2025 0 Comments
No final de 2024, em julgamento com repercussão geral reconhecida (Tema 1.214), o Supremo Tribunal Federal enfrentou a controvérsia sobre a (in)constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa
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TJ-SP invalida lei municipal que incluiu Artes Marciais na grade escolar
8 out 2025 0 Comments
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.288/25, de Guarujá (SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir
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TRT-15 mantém justa causa de eletricista que violou ‘tolerância zero’ ao álcool
8 out 2025 0 Comments
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de um eletricista que apresentou teor alcoólico no
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Incentivos fiscais do Convênio ICMS 85/2011 escapam de debate
7 out 2025 0 Comments
No complexo mosaico da administração pública brasileira, algumas ferramentas fiscais são muito difundidas e, ao mesmo tempo, tão pouco debatidas pelos órgãos de controle. Um exemplo claro disso é
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Mulheres sofrem violência ampliada no mundo digital
7 out 2025 0 Comments
Há 27 tipos de delitos digitais aos quais as mulheres podem ficar expostas no mundo digital e 40% delas já sofreram agressões on-line. Esses dados elevam a violência de
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Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave
7 out 2025 0 Comments
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que descumprimentos reiterados das regras de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica configuram falta grave e
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Ex-empregada que sofreu aborto espontâneo será indenizada por estabilidade
7 out 2025 0 Comments
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou a uma empresa na área de telecomunicação o pagamento de indenização por estabilidade de ex-empregada gestante
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TST valida demissão de técnica de hospital concursada por notas baixas em avaliação
7 out 2025 0 Comments
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre que pretendia anular sua demissão. Embora
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