Soluções legislativas clássicas são ineficazes contra big techs, diz professor
14 ago 2025 0 Comments
A aplicação de medidas tributárias e concorrenciais tende a ser uma forma mais factível de lidar com as plataformas digitais do que as propostas de lei baseadas no modelo
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Entre celetização e pejotização: desafios do Tema 1.389 do STF
14 ago 2025 0 Comments
In medio stat virtus Spacca Atribuída a Aristóteles [1], a expressão latina “a virtude está no meio” veicula a crença do filósofo de que a virtude se encontra no
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Quantidade ínfima de droga não permite aumento da pena-base, fixa STJ
14 ago 2025 0 Comments
A majoração da pena-base pelo crime de tráfico de drogas é desproporcional quando a quantidade de entorpecente apreendido com o réu se mostra ínfima. Essa conclusão é da 3ª
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Advogados criam primeira associação em prol da eutanásia no Brasil
14 ago 2025 0 Comments
Um grupo de profissionais do Direito e da saúde, além de comunicadores, presidido pela advogada Luciana Dadalto, lançou recentemente a associação Eu Decido, a primeira do Brasil a defender
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Parceria comercial e o correto enquadramento sindical
14 ago 2025 0 Comments
Um assunto que sempre é bastante debatido na Justiça do Trabalho diz respeito aos direitos previstos nas normas coletivas e a sua aplicação aos trabalhadores de determinada categoria. Neste
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Revolução tecnológica tornou insuficiente sistema de responsabilidade civil
13 ago 2025 0 Comments
A revolução tecnológica tornou insuficiente o sistema de responsabilidade civil, e o anteprojeto de reforma do Código Civil busca adequar o instituto aos desafios dos tempos atuais. Foi o
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O papel da defesa na rescisão do acordo de não persecução penal
13 ago 2025 0 Comments
A celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) pressupõe o término das investigações e a existência de justa causa para uma ação penal. É o que diz
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Mercado prateado e vulnerabilidade digital do consumidor idoso: desafios para os Procons
13 ago 2025 0 Comments
A transição demográfica em curso no Brasil impõe novos desafios à atuação dos Procons. Segundo dados recentes do IBGE [1], de 2000 a 2023, a proporção de idosos na
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‘Ágio empresa-veículo’ na aquisição de participação societária por investidor estrangeiro
13 ago 2025 0 Comments
Na amortização fiscal do chamado “ágio empresa-veículo”, a adquirente, que pode ser uma empresa localizada no Brasil ou no exterior, transfere recursos para sua controlada, situada no Brasil, por
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Supermercado não responde por ataque com faca que estava à venda
13 ago 2025 0 Comments
Um supermercado não pode ser civilmente responsabilizado pelo ataque praticado contra uma cliente por uma pessoa que se utilizou de uma faca que estava à venda, pois trata-se de
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