Depoimento especial judicial como regra; DE policial como exceção
12 ago 2025 0 Comments
O artigo 8º da Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes perante a autoridade judiciária ou policial. A lei,
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Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão
11 ago 2025 0 Comments
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconstitua atos que negaram pedido de
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Por que reivindicar, reconhecer e assegurar um direito ao cuidado
11 ago 2025 0 Comments
Ele canta, ele dança, ele pula [1]. Se olharmos para o Luciano de hoje, com 41 anos, talvez não imaginemos as dificuldades que enfrentou primeiro para sobreviver e depois
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Dentista é condenado a indenizar família de concorrente assassinado por ele
11 ago 2025 0 Comments
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um dentista a indenizar a mulher e os dois filhos de um concorrente assassinado por
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Tributação das instituições de pagamento: impactos da MP 1.303/2025 e da reforma tributária
11 ago 2025 0 Comments
Desde a criação de seu regime jurídico com a Lei nº 12.865/2013, a figura das instituições de pagamento (IP) gerou relevante controvérsia a respeito de sua natureza, em especial
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Colunista da ConJur é campeão mundial master de natação
10 ago 2025 0 Comments
O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, foi campeão mundial master de natação neste sábado (9/8). SpaccaFreitas venceu, no World Masters Championship, em Singapura, a
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Tecon Santos 10: descoordenação pública que pode inviabilizar maior leilão portuário do país
10 ago 2025 0 Comments
Em março de 2025, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) emitiu o Parecer nº 955/2025/MF sobre o processo de arrendamento do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres
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Cliente deve escolher que seguro contratar como garantia de crédito agrícola
10 ago 2025 0 Comments
O produtor rural tem direito de escolher qual seguro quer como garantia de pagamento ao contratar crédito com o banco. Com esse entendimento, a 5ª Turma da 3ª Câmara
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Donald Trump molda sistema de Justiça a seus interesses
10 ago 2025 0 Comments
De maneira inédita na história do país, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está conseguindo adequar o sistema de Justiça local a seus interesses pessoais. A investida toma
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Julgar é humano: o Direito começa onde termina o algoritmo
10 ago 2025 0 Comments
A crescente adoção de sistemas automatizados na formulação de pareceres e decisões jurídicas levanta preocupações sobre a redução do Direito a um exercício estatístico, desprovido de interpretação humana e
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