O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.288/25, de Guarujá (SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Artes Marciais na grade extracurricular dos ensinos fundamental e médio da rede municipal. De acordo com o relator da ação, desembargador Vico Mañas, […]
O post TJ-SP invalida lei municipal que incluiu Artes Marciais na grade escolar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.