STJ mantém revisão criminal do ‘caso Evandro’ e pede estudo ao CNJ e CNMP

0 Comments

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça do Paraná para absolver as pessoas que haviam sido condenadas pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, no início dos anos 1990. Em julgamento nesta terça-feira (16/9), o colegiado negou provimento ao recurso […]

O post STJ mantém revisão criminal do ‘caso Evandro’ e pede estudo ao CNJ e CNMP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

facebook.com linkedin.com twitter.com
Categories:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


O período de verificação do reCAPTCHA expirou. Por favor, recarregue a página.

Postagens Relacionadas

Partido questiona no Supremo revogação de ICMS Verde em Alagoas
O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para invalidar trecho
STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 1º de março deste
STF considera constitucional Central de Cumprimento de Sentenças do TJ-MG
A criação de organismos internos do Judiciário estadual é competência assegurada aos tribunais pela Constituição
Efeito suspensivo dos recursos administrativos contra decisões da Anvisa: a questão do risco sanitário
Nos termos da Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e
Sem provar que comprou máquina de lavar usada, consumidora tem pedido de indenização negado
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da
Mandado de segurança e os limites para a compensação tributária: análise do ARE 1.525.254
O tema do indébito tributário em mandado de segurança voltou ao centro do debate com
Seguradora é multada em R$ 3,4 milhões por descumprimento reiterado de decisões judiciais
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) julgou procedente um procedimento de liquidação de sentença
Saldo credor declarado na conta caixa: conceituação e repercussões no direito tributário
Dentre as formas que o Fisco dispõe para detectar a omissão de receitas tributáveis, incluem-se