O ordenamento jurídico, seja por meio da Constituição, seja pelas leis e demais fontes do Direito, como a doutrina e jurisprudência, tem por escopo regular condutas humanas, visando, por consequência, proteger bens jurídicos, dentre os quais destacamos a vida. jcomp/freepik A vida humana encontra correspondência e guarida na dignidade da pessoa humana, a qual fora […]
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