A legitimidade do Poder Judiciário em uma democracia não se limita à autoridade formal atribuída pela Constituição. Ela se constrói continuamente pela capacidade institucional de justificar suas decisões de forma transparente e racional. A fundamentação judicial, nesse contexto, é um requisito de controle democrático. Uma decisão só poderá ser objeto de controle público se a […]
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