A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, que também é professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lançou a quinta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado — Em sua Moldura Constitucional. Na obra, a magistrada apresenta uma interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina […]
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