Heitor Tadeu Cestaro

O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário e é obrigatório quando há menores, incapazes, testamento ou divergência entre os herdeiros. O inventário extrajudicial é feito em cartório de notas, de forma mais rápida e econômica, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória por lei.

O Código de Processo Civil estabelece o prazo de 2 meses a partir da data do falecimento para a abertura do inventário. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Por isso, é fundamental procurar um advogado especializado o quanto antes.

Os principais documentos são: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento), documentos dos bens (escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários), certidões negativas de débitos e procuração para o advogado. Cada caso pode exigir documentação adicional conforme a complexidade do patrimônio.

O custo de um inventário extrajudicial inclui: honorários advocatícios, emolumentos do cartório e o ITCMD (imposto estadual que em São Paulo varia de 4% sobre o valor dos bens). O valor total depende da complexidade do patrimônio. Consulte-nos para uma avaliação personalizada do seu caso.

Sim. O advogado inscrito na OAB pode atuar em todo o território nacional. O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório do Brasil, independente da localização dos bens. Já o inventário judicial deve ser aberto no último domicílio do falecido. Nosso escritório em Jundiaí atende clientes de toda a região e também de outros estados.

Não. Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem obrigatoriamente a presença de um advogado. Essa exigência está prevista na Lei nº 11.441/2007 e no Código de Processo Civil. O advogado garante que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o procedimento siga corretamente.

Oferecemos atendimento completo desde a orientação inicial até a conclusão do inventário. Analisamos seu caso, orientamos sobre a melhor modalidade (judicial ou extrajudicial), coletamos documentação, acompanhamos todo o processo junto aos cartórios ou tribunais, e zelamos pelos direitos de todos os herdeiros envolvidos.