O presente estudo tem como objetivo a análise da eficácia preclusiva da coisa julgada, na hipótese de ação anterior e ação posterior com identidade de causa de pedir, mas pedidos distintos. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Cabe analisar, de forma mais específica, a tese em recurso repetitivo fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.268, […]
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