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Heitor Tadeu Cestaro - Direito do Consumidor

Heitor Tadeu Cestaro

Especialista em Defesa do Consumidor em Jundiaí/SP

Proteção contra práticas abusivas e defesa dos seus direitos.

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Direito do Consumidor em Jundiaí

O direito do consumidor protege todo cidadão que adquire produtos ou contrata serviços. Se você sofreu com cobranças indevidas, negativação fraudulenta, empréstimos não solicitados ou práticas abusivas de credores, contar com um advogado especializado em direito do consumidor em Jundiaí é essencial para recuperar seus direitos e sua tranquilidade financeira.

🚫 Negativação Indevida

Proteção contra inscrição indevida em órgãos de proteção:

  • Inclusão indevida em SPC/Serasa
  • Dívida inexistente ou prescrita
  • Cobranças em duplicidade
  • Indenização por danos morais

💳 Cobranças Indevidas

Ações contra cobranças abusivas e ilegítimas:

  • Cobranças de débitos não contratados
  • Juros e multa abusivos
  • Empréstimos fraudulentos
  • Pacotes de serviços não solicitados

⚖️ Práticas Abusivas

Defesa contra condutas comerciais ilícitas:

  • Publicidade enganosa
  • Venda casada (serviços obrigatórios)
  • Cláusulas abusivas em contratos
  • Recusa de prestação de serviço

📋 Revisão de Crédito

Ações judiciais para reparação de crédito:

  • Cancelamento de negativação
  • Limpeza do histórico de crédito
  • Restituição de valores pagos indevidamente
  • Compensação por danos morais

Por que escolher nosso escritório para sua defesa consumerista?

  • ✦ Experiência comprovada em ações de direito do consumidor
  • ✦ Atuação contra grandes instituições financeiras e empresas
  • ✦ Estratégia processual para maximizar indenizações
  • ✦ Análise detalhada de contratos e cobranças
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Consulte um Especialista em Direito do Consumidor

Perguntas Frequentes sobre Direito do Consumidor

Fui negativado indevidamente. Qual é o meu direito?

Você tem direito a ter a negativação cancelada imediatamente, além de indenização por danos morais. O valor da indenização depende das circunstâncias do caso e pode variar bastante. Consulte-nos para avaliar seu caso.

Qual é o prazo para processar cobrança indevida?

O prazo depende do tipo de cobrança, mas geralmente é de 5 anos para ações por violação do Código de Defesa do Consumidor. É importante procurar um advogado o quanto antes para não perder direitos.

Posso processar um banco por cobrança abusiva?

Sim. Bancos estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor e não podem fazer cobranças abusivas, juros ilegais ou práticas enganosas. Você tem direito a processar e receber indenização.

Como funciona a indenização por danos morais?

O dano moral é compensado financeiramente. O valor é definido pelo juiz considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica do réu e outros fatores. Em casos de negativação indevida, geralmente varia entre 1 a 10 salários mínimos ou mais.

Preciso devolver um produto viciado se devolver?

Não necessariamente. Se o produto tem vício que tornaria impossível ou muito difícil seu uso, você tem direito ao reembolso. O vendedor ou fabricante não pode obrigar você a aceitar um produto defeituoso.

Qual é o prazo de garantia por lei?

Produtos duráveis têm garantia de 12 meses a partir da data de aquisição. Produtos não-duráveis têm garantia de 30 dias. Essa é a garantia legal mínima, além de qualquer garantia oferecida pelo fabricante.

Como faço para contestar uma cobrança no cartão de crédito?

Você pode contestar diretamente com seu banco (cartão) ou com a operadora de internet. Se a empresa não resolver, você tem direito a fazer uma ação na justiça. Converse conosco para avaliar sua situação.

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Endereço

R. Afrânio Peixoto, 56 - Vila Torres Neves
Jundiaí - SP, 13201-390

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