É fato que a história do instituto do Habeas Corpus está diretamente ligada à luta histórica pela efetivação dos direitos humanos. Freepik O Habeas Corpus tem raízes históricas profundas. Sua origem remonta à Inglaterra do século 13, sendo consagrado pela Magna Carta de 1215 como um instrumento destinado a proteger o cidadão contra prisões ilegais […]
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