Revolução tecnológica tornou insuficiente sistema de responsabilidade civil
13 ago 2025 0 Comments
A revolução tecnológica tornou insuficiente o sistema de responsabilidade civil, e o anteprojeto de reforma do Código Civil busca adequar o instituto aos desafios dos tempos atuais. Foi o
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O papel da defesa na rescisão do acordo de não persecução penal
13 ago 2025 0 Comments
A celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) pressupõe o término das investigações e a existência de justa causa para uma ação penal. É o que diz
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Mercado prateado e vulnerabilidade digital do consumidor idoso: desafios para os Procons
13 ago 2025 0 Comments
A transição demográfica em curso no Brasil impõe novos desafios à atuação dos Procons. Segundo dados recentes do IBGE [1], de 2000 a 2023, a proporção de idosos na
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‘Ágio empresa-veículo’ na aquisição de participação societária por investidor estrangeiro
13 ago 2025 0 Comments
Na amortização fiscal do chamado “ágio empresa-veículo”, a adquirente, que pode ser uma empresa localizada no Brasil ou no exterior, transfere recursos para sua controlada, situada no Brasil, por
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Supermercado não responde por ataque com faca que estava à venda
13 ago 2025 0 Comments
Um supermercado não pode ser civilmente responsabilizado pelo ataque praticado contra uma cliente por uma pessoa que se utilizou de uma faca que estava à venda, pois trata-se de
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Depoimento especial judicial como regra; DE policial como exceção
12 ago 2025 0 Comments
O artigo 8º da Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes perante a autoridade judiciária ou policial. A lei,
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Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão
11 ago 2025 0 Comments
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconstitua atos que negaram pedido de
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Por que reivindicar, reconhecer e assegurar um direito ao cuidado
11 ago 2025 0 Comments
Ele canta, ele dança, ele pula [1]. Se olharmos para o Luciano de hoje, com 41 anos, talvez não imaginemos as dificuldades que enfrentou primeiro para sobreviver e depois
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Dentista é condenado a indenizar família de concorrente assassinado por ele
11 ago 2025 0 Comments
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um dentista a indenizar a mulher e os dois filhos de um concorrente assassinado por
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Tributação das instituições de pagamento: impactos da MP 1.303/2025 e da reforma tributária
11 ago 2025 0 Comments
Desde a criação de seu regime jurídico com a Lei nº 12.865/2013, a figura das instituições de pagamento (IP) gerou relevante controvérsia a respeito de sua natureza, em especial
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