Incentivos fiscais do Convênio ICMS 85/2011 escapam de debate
7 out 2025 0 Comments
No complexo mosaico da administração pública brasileira, algumas ferramentas fiscais são muito difundidas e, ao mesmo tempo, tão pouco debatidas pelos órgãos de controle. Um exemplo claro disso é
[...]
Mulheres sofrem violência ampliada no mundo digital
7 out 2025 0 Comments
Há 27 tipos de delitos digitais aos quais as mulheres podem ficar expostas no mundo digital e 40% delas já sofreram agressões on-line. Esses dados elevam a violência de
[...]
Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave
7 out 2025 0 Comments
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que descumprimentos reiterados das regras de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica configuram falta grave e
[...]
Ex-empregada que sofreu aborto espontâneo será indenizada por estabilidade
7 out 2025 0 Comments
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou a uma empresa na área de telecomunicação o pagamento de indenização por estabilidade de ex-empregada gestante
[...]
TST valida demissão de técnica de hospital concursada por notas baixas em avaliação
7 out 2025 0 Comments
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre que pretendia anular sua demissão. Embora
[...]
A nova Lei de licenciamento ambiental e os desafios para os municípios
6 out 2025 0 Comments
O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), consolidou-se como um dos principais instrumentos de gestão para compatibilizar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. A
[...]
Proteção da vida humana e tutela jurídico-penal frente ao suicídio
6 out 2025 0 Comments
O ordenamento jurídico, seja por meio da Constituição, seja pelas leis e demais fontes do Direito, como a doutrina e jurisprudência, tem por escopo regular condutas humanas, visando, por
[...]
Planejamento para compras pelo SUS: novo artigo 44-A da Lei de Licitações
6 out 2025 0 Comments
O planejamento, além de princípio das contratações públicas, é um dos pontos de destaque no capítulo da Lei nº 14.133/2021 que disciplina a fase preparatória das licitações e corrige
[...]
Banco deve indenizar por conta falsa aberta em nome de consumidor
5 out 2025 0 Comments
Um consumidor de Cuiabá foi vítima de um golpe ao descobrir que uma conta bancária havia sido aberta em seu nome sem qualquer autorização. A fraude acabou gerando não
[...]
É imperioso lembrar que violar prerrogativas do advogado é crime
5 out 2025 0 Comments
A advocacia é função essencial à administração da Justiça, como estabelece a Constituição em seu artigo 133. O advogado não é mero participante do processo judicial, mas, o protagonista
[...]