A simples ciência da existência de crime no local de trabalho não configura coautoria se o agente não tinha o dever jurídico de agir. Para que a omissão seja penalmente relevante, é necessário que haja relação de causalidade, conforme o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal. Com base neste entendimento, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, […]
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