Faz quase seis meses da suspensão do andamento de milhares processos trabalhistas determinada pelo ministro Gilmar Mendes, na decisão proferida, em 14 de abril, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603. Spacca Nestes processos, trabalhadores e trabalhadoras, buscando o reconhecimento da existência de uma relação de emprego em dada forma de prestação de […]
O post Tema 1.389 do STF: mais um caso explícito de Estado de Exceção contra classe trabalhadora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.